11/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:28

Juntada de mandado
03/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 03/02/2025
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de PABLO DE ALBUQUERQUE VIANNA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840603-37.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO DE ALBUQUERQUE VIANNA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 17:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 17:06

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 17:06

Recebidos os autos
07/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/11/2024 13:15

Juntada de ata da audiência
06/11/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PABLO DE ALBUQUERQUE VIANNA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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