23/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0864182-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO SOARES AREIAS RÉU: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A., GAS VERDE S A, COMLURB Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito.

Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do demandante.

Será dos demandados o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Defiro a produção de prova documental suplementar, deferindo o prazo de 15 dias para sua juntada.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária conforme art. 437, §1° do CPC.

Indefiro prova pericial, eis que inábil para aferição dos lucros cessantes e danos materiais de outras naturezas, bem como dos danos morais.

Com efeito, não há utilidade para o deslinde da presente demanda esmiuçar acerca da efetiva natureza dos danos e eventuais crimes ambientais, bastando se aferir o caráter de ato ilícito da interrupção das atividades laborais do autor.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
20/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 18:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de GAS VERDE S A em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES LOPES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES LOPES em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES LOPES em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:33

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:42

Acolhida a exceção de Incompetência
19/05/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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