24/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:31

Expedição de Informações.
11/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025
28/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:05

Expedido alvará de levantamento
27/05/2025 05:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 05:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0911097-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDUARDO SODRE CARDOSO RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PAY BROKERS IP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
14/02/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 04:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SODRE CARDOSO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de PAY BROKERS IP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 13:03

Recebidos os autos
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
27/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:19

Recebidos os autos
10/01/2025 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
19/12/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/12/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:45

Juntada de petição
15/10/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SODRE CARDOSO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:09

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 12:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 05:43

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 14:57

Juntada de petição
23/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:34

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 12:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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