24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812447-91.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO DE MENEZES GALVAO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC), revelando-se indispensável, para a adequada elucidação da controvérsia, a regular formação do contraditório e o aprofundamento da instrução probatória.

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida. 2.

Certifique o cartório acerca do prazo de manifestação pelos réus.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:10

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDO DE MENEZES GALVAO - CPF: *07.***.*85-68 (AUTOR).
12/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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