TJRJ - 0806267-65.2024.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recebo os embargos, porque tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.
Min.
Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.
O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. -
14/02/2025 06:54
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 21:35
Documento
-
22/01/2025 00:05
Publicação
-
16/01/2025 14:52
Decisão
-
16/01/2025 13:12
Conclusão
-
17/10/2024 21:39
Documento
-
30/09/2024 00:05
Publicação
-
26/09/2024 18:06
Rejeição
-
26/09/2024 14:32
Conclusão
-
26/07/2024 17:42
Documento
-
11/07/2024 00:05
Publicação
-
10/07/2024 12:56
Ato ordinatório
-
10/07/2024 12:55
Documento
-
02/07/2024 20:40
Remessa
-
29/06/2024 20:09
Remessa
-
12/06/2024 00:05
Publicação
-
10/06/2024 11:00
Não-Provimento
-
03/06/2024 00:05
Publicação
-
29/05/2024 12:42
Inclusão em pauta
-
28/05/2024 14:37
Conclusão
-
28/05/2024 14:34
Distribuição
-
28/05/2024 14:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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