01/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0808117-71.2023.8.19.0054 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BRUNO'S SMOOTHIES COMERCIO DE SUCOS LTDA, BRUNO VALE DE MOURA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, rejeito-os, uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

A prova pericial serviria para constatar a abusividade dos juros alegada pelo embargante.

Certo que eventual abusividade pode ser aferida comparando os juros contratados com a taxa média de mercado.

Portanto, desnecessária a pericial.

SÃO JOÃO DE MERITI, 5 de agosto de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
05/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:10

Outras Decisões
05/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR FLORES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRESSA DE FRANCA PUJOL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0808117-71.2023.8.19.0054 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BRUNO'S SMOOTHIES COMERCIO DE SUCOS LTDA, BRUNO VALE DE MOURA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Processo em ordem e sem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido na presente demanda reside em elucidar se os juros e encargos cobrados pelo embargado no percentual estabelecido no contrato são abusivos, como também o direito da parte embargante ao recebimento das indenizações pretendidas.

INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, haja vista que a mera análise do contrato se mostra suficiente à conclusão pela incidência, ou não, de juros abusivos, bem como as demais ilegalidades elencadas.

A taxa de juros comporta exame pela comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central.

A questão dos juros capitalizados encontra-se pacificada em jurisprudência.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte adversa para manifestação, em igual prazo.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

P.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 31 de outubro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2023 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO'S SMOOTHIES COMERCIO DE SUCOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-61 (EMBARGANTE).
14/04/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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