01/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

VISTPS ETC.

Trata-se de ação busca e apreensão, proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face deMARCOS ANTONIO NICOLINO.

A parte autora, alega que concedeu a ré um financiamento de R$51.921,06 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e seis centavos), para ser restituído por meio de 48 prestações mensais, posto que o valor de R$ 1.438,83, com vencimento final em 10/03/2025, por meio de um contrato de financiamento de número 2003451265 para a aquisição de bens, o que teria sido garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 10/03/2021.Sendo assim, em garantia das obrigações assumidas, a ré teria transferido em alienação fiduciária o bem "VEÍCULO MARCA FORD, MODELO KA 1.5 SEDAN SE 12V FLEX 4P AUT, CHASSI 9BFZH54S0K8243102, PLACA KZO8I47, RENAVAM 1167690920, COR PRATA, ANO 2018/2019, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL".

Entretanto, a ré tornou-se inadimplente , deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 10/03/2022, incorrendo em mora desde então.

Logo, o débito vencido do réu, devidamente atualizado até 19/07/2022 pelos encargos contratados, que trata de R$7.338,03, sendo este o referido valor para fins de purgação da mora em R$45.365,09, que trata do principal e acessórios das dívidas vencidas e vincendas do réu.

Em estando a parte ré em débito, a parte autora alega que caberia ao banco credor o direito de fazer apreender o bem que lhe foi fiduciariamente alienado e, em seguida, promover sua venda para que ocorra o pagamento do débito originado.Consequentemente, requer a busca e apreensão do bem descrito, assim como a expedição de ofício ao DETRAN para a retirada de possíveis ônus incidentes sobre o bem.

Além disso, requer um ofício à secretaria da fazenda estadual, comunicando a transferência de propriedade.

Por fim, requer a inclusão da Busca e Apreensão no RENAVAM para impossibilitar a venda do veículo a terceiro e que seja arbitrada multa diária a ser paga pelo réu até o cumprimento de sua obrigação.

Liminar deferida no id 27484851 para a expedição do mandado de busca e apreensão.

A parte ré MARCOS ANTONIO NICOLINO, devidamente citada, apresenta contestação no td 156448810 na qual requer gratuidade de justiça e alega que, teria firmado contrato de financiamento para a aquisição de um veículo mas, ao longo da execução contratual, identificou excessivos encargos e práticas abusivas, como taxas administrativas e capitalização de juros, o que aumentou o saldo devedor.

Consequentemente, afirma ter ingressado com ação revisional de contrato, com objetivo de adequar o saldo devedor às práticas do mercado, com os devidos depósitos.

Afirma que, no decorrer da vigência do contrato, já tendo efetuado o pagamento, a parte ré percebeu situações que violam a legislação e a boa-fé contratual.

Afirma pela incompetência do juízo que teria determinado a busca e apreensão, nos termos do IRDR 0062689 - 85.2017.8.19.0000, o que faria necessária a revisão do contrato.

Nesse sentido, questiona a possibilidade de reunir os processos de busca e apreensão, assim como revisão contratual.

A parte ré reforça que optou por questionar os valores que considera abusivos judicialmente, e teria tomado a medida de depositar em juízo parte das parcelas.

Sendo assim, a presente ação teria como objetivo demonstrar sua boa-fé e sua intenção em cumprir suas obrigações contratuais.

Afirma que, dessa maneira, estaria afastando a condição de mora.

Ressalta que não recebeu a cópia do contrato no momentoda contratação, precisando solicitá-la após verificar que se tratava de um contrato de adesão, o que teria o colocado em desvantagem.

Reafirma que o financiamento em questão teria utilizado Tabela Price para o cálculo dos juros, metodologia esta que incorpora juros compostos e concentra a maior parte da amortização no final do contrato.

Logo, apesar de reconhecer sua condição de devedora, argumenta que os juros e encargos aplicados pela instituição, elevaram o valor do financiamento de forma desproporcional e abusiva, ocorrendo a prática de "juros sobre juros" e aplicação de taxas administrativas e comissões, o que feriria a boa-fé contratual.

Por fim, argumenta pela conexão ou continência, já que a ré teria iniciado uma ação revisional de cláusulas contratuais com consignação em pagamento contra a parte autora, de modo que as duas causas seriam conexas, devendo ser reunidas.

Réplica no id 176190363. É o relatório.

Compulsando os autos para proferir sentença, chamo o feito a ordem: 1 - Defiro JG ao réu. 2 - Comprove o réu em cinco dias o número da ação revisional e onde tramita, uma vez que alegou em contestação conexão, porém não informou sobre a ação revisional.

Após, conclusos para decisão ou sentença. int.
13/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Comprove o réu a alegada hipossuficiência por documento hábil, podendo ela advir da simples apresentação de (a) cópia das folhas da carteira do trabalho da parte, ou outro comprovante de renda mensal; (b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade; e (c) cópia dos extratos de seu cartão de crédito, apenas para citar alguns exemplos.

Traga, ainda, os três últimos comprovantes de bens e rendimentos junto a SRF e caso não haja declaração, traga essa informação emitida pela SRF, bem como comprovante de regularidade de seu CPF.

Cumpra-se o determinado, portanto, no prazo de 15 dias úteis na forma do artigo 219 do CPC, ou, no mesmo prazo, venham as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento.

Em réplica.

Após decidirei acerca do requerido na contestação.
20/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:51

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 27/07/2023 23:59.
21/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:38

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:57

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:43

Expedição de Mandado.
24/08/2022 08:58

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 17:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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