15/09/2025 14:39

Documento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 15:00

Decisão
29/07/2025 12:31

Conclusão
28/07/2025 16:49

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052942-67.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0803588-02.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.00580200 AGTE: RODRIGO ANDRADE TELEMACO AGTE: RODRIGO NICOLINO DE ASSIS AGTE: ROGERIO ABELHA AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO AGTE: ROSANE GARCIA DO AMARAL AGTE: ROSANGELA DA SILVA GALDO AGTE: ROSEMAN ROSA CORREA AGTE: ROSEVALDO DE SOUZA CARVALHO AGTE: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA AGTE: RUBENS VILAGELIM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 AGDO: CSN MINERACAO S A AGDO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Diante da informação contida às fls.1232/1242, intime-se os agravantes para se manifestar em relação à perda superveniente do interesse recursal. (rm)
30/06/2025 14:08

Mero expediente
30/06/2025 10:46

Conclusão
18/06/2025 16:22

Pedido de inclusão
18/06/2025 08:48

Conclusão
22/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0052942-67.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Ação: 0052942-67.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01157939 RECTE: RODRIGO ANDRADE TELEMACO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 RECORRIDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 RECORRIDO: CSN MINERACAO S A RECORRIDO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 INTERESSADO: RODRIGO NICOLINO DE ASSIS INTERESSADO: ROGERIO ABELHA INTERESSADO: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: ROSANE GARCIA DO AMARAL INTERESSADO: ROSANGELA DA SILVA GALDO INTERESSADO: ROSEMAN ROSA CORREA INTERESSADO: ROSEVALDO DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: RUBENS VILAGELIM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0052942-67.2024.8.19.0000 Recorrente: RODRIGO ANDRADE TELEMACO Recorridos: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.

E OUTROS DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 1138/1149, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, interposto em face do acórdão da Nona Câmara de Direito Privado, fls. 1070/1074.

O recorrente alega violação aos artigos 300 e 1.022, II, do CPC, 3º, 4º e 14º, da lei nº 6.938/81 e 186 e 927, do Código Civil.

Contrarrazões, fls. 1155/1177 e 1178/1202. É o brevíssimo relatório.

A solução dos autos passa, necessariamente, pelo reexame de decisão que indeferiu a tutela e, nesse sentido, esbarra no óbice das Súmulas nº 735 do Supremo Tribunal Federal ("Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar."), bem como das Súmulas nº 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido: "EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.

Recurso extraordinário contra indeferimento de tutela antecipada.

Não cabimento.

Súmula nº 735/STF.

Precedentes. 1.

Segundo o pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra acórdão em que se concede ou se indefere medida liminar ou antecipação de tutela.

Incidência da Súmula nº 735/STF. 2.

Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3.

Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita". (ARE 1183034 AgR, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/04/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 23-04-2019 PUBLIC 24-04-2019). "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, PARA CONHECER DO AGRAVO E, DE PRONTO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.

Nos termos da orientação jurisprudencial consolidada por este Superior Tribunal de Justiça, é incabível, via de regra, o recurso especial em que postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela antecipada, cuja reversão, a qualquer tempo, é possível no âmbito da jurisdição ordinária.

Incidência, por analogia, do enunciado contido na Súmula 735/STF. 2.

Para superar as conclusões a que chegou a Corte de origem, a fim de se reconhecer estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de tutela cautelar de urgência, previstos no art. 300, do CPC/15, seria necessário o revolvimento das premissas fáticas que embasaram o aresto recorrido.

Incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido". (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1315614/GO, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/05/2019, DJe 17/05/2019). À vista do exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto.

Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025 Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
21/02/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0052942-67.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Ação: 0052942-67.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01157939 RECTE: RODRIGO ANDRADE TELEMACO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 RECORRIDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 RECORRIDO: CSN MINERACAO S A RECORRIDO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 INTERESSADO: RODRIGO NICOLINO DE ASSIS INTERESSADO: ROGERIO ABELHA INTERESSADO: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: ROSANE GARCIA DO AMARAL INTERESSADO: ROSANGELA DA SILVA GALDO INTERESSADO: ROSEMAN ROSA CORREA INTERESSADO: ROSEVALDO DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: RUBENS VILAGELIM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 DESPACHO: Recurso Especial nº 0052942-67.2024.8.19.0000 Recorrente: RODRIGO ANDRADE TELEMACO Recorrido 1: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A Recorrido 2: CSN MINERACAO S/A Recorrido 3: SEPETIBA TECON S/A DESPACHO 1- Intime-se o recorrido para contrarrazões. 2- Após, direi sobre o pedido de efeito suspensivo.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Des.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente
29/01/2025 15:39

Remessa
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 18:10

Documento
02/12/2024 16:06

Conclusão
02/12/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:08

Documento
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 11:35

Documento
12/11/2024 17:03

Inclusão em pauta
07/11/2024 14:14

Pedido de inclusão
07/11/2024 13:03

Conclusão
07/11/2024 13:02

Documento
06/11/2024 14:02

Documento
01/11/2024 11:46

Confirmada
01/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 15:46

Mero expediente
30/10/2024 12:14

Conclusão
21/10/2024 12:06

Documento
14/10/2024 12:30

Documento
08/10/2024 11:29

Confirmada
08/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 14:09

Documento
07/10/2024 13:55

Conclusão
07/10/2024 00:01

Negação de seguimento
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 12:07

Inclusão em pauta
20/08/2024 18:08

Pedido de inclusão
20/08/2024 11:48

Conclusão
20/08/2024 11:47

Documento
19/08/2024 11:12

Documento
08/08/2024 16:27

Documento
05/08/2024 11:33

Confirmada
05/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 14:18

Mero expediente
01/08/2024 12:05

Conclusão
31/07/2024 18:54

Documento
31/07/2024 18:51

Documento
31/07/2024 18:46

Documento
25/07/2024 17:51

Documento
24/07/2024 16:35

Documento
24/07/2024 16:34

Documento
11/07/2024 17:03

Confirmada
11/07/2024 07:06

Confirmada
11/07/2024 00:06

Publicação
11/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 18:54

Antecipação de tutela
09/07/2024 13:09

Conclusão
09/07/2024 13:00

Distribuição
09/07/2024 12:56

Remessa
08/07/2024 14:04

Remessa
08/07/2024 14:03

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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