04/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:30 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de CATHERINNE DE LIMA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0804450-47.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA TRIBOTINO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S A, NU PAGAMENTOS S.A., MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CARREFOUR BANCO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO J.

SAFRA S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BMG S/A Defiro a emenda à inicial.

Retifique-se na D.R.A., se for o caso.

Após a audiência decidirei acerca do pleito antecipatório, que no entanto, não se pautará sobre percentual de desconto e sim, caso deferida,em percentual deságio sobre o valor de prestação, dada a incompatibilidade do rito de limitação de percentual de descontos em contracheque e a lei de superendividamento.

Isso porque, quando se fala em superendividamento a questão posta é em razão de deságio sobre o valor de prestação (com adequação acerca de amortização e pagamento de juros) e não sobre limites legais de descontos em contracheque.

O artigo 104-A do CDC deixa claro a necessidade de comparecimento do consumidor quando assim dispõe: “...o consumidorapresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas...” A rigor, trata-se de uma fase pré-processual , eis que, consoante 104-B do CDC, em não havendo acordo, proceder-se- à à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado.

Logo, em sendo uma fase pré – processual, a presença da parte autora é de suma importância.

Logo, deve ser observada a fase de conciliação, com a apresentação de proposta de pagamento pela parteautorae, somente se não obtido êxito nesta etapa, caberá a incidência de plano judicial compulsório, com a limitação dos descontos dos empréstimos.

A parte autora deverá trazer para a audiência o plano de pagamento aos credores, com quadro contendo prazo de projeção máxima de 5 anos, para TODOS os réus credores, OBSERVADO CADA MÚTUO, inclusive para eventual fins do §3º e observado o §4º de mesmo artigo, observada a transcrição de TODAS as parcelas propostas POR cada CREDOR, indicada a taxa de juros a ser aplicada e demais termos previstos nos incisos do aludido § 4º.

Do supracitado artigo.

Deve a parte autora, ainda, trazer aos autos relação de seus gastos fixos mensais, tais como aluguel, taxa condominial, fatura de água, energia elétrica, gás natural, telefonia, internet, plano de saúde e serviços escolares.

Designo audiência presencial a ser realizada no dia 06 de maio de 2025, às 13:30h na sala de audiência do juízo.

Intime-se a parte ré, conforme o caso, via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal com A.R..> RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
10/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:03

Audiência Conciliação redesignada para 06/05/2025 13:30 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 13:30 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CATHERINNE DE LIMA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0804450-47.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA TRIBOTINO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S A, NU PAGAMENTOS S.A., MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CARREFOUR BANCO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO J.

SAFRA S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BMG S/A Defiro J.G.

Emende-se a inicial para a sua correção, dado que consta em duplicidade o réu Banco Santander na inicial.

Venha procuração ATUALIZADA.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.> RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
14/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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