01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0847244-64.2023.8.19.0038 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0847244-64.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00652847 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-239339 Relator: DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO
24/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ROGERIA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 15:58

Recebidos os autos
01/02/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 11:45

Conclusos para julgamento
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
28/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0847244-64.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO CELESTINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

A petição é apta e adequadamente instruída.

As alegações e documentos juntados demonstram a pertinência temática da demanda, pelo que as partes são legítimas, não se aplicando o art. 338 do CPC.

Manifesta a necessidade e utilidade da tutela judicial requerida, bem como adequado o procedimento, logo há interesse processual.

Verificados pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado. 2.

Remeta-se ao GRUPO DE SENTENÇA.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular
14/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2024 19:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
09/01/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 00:53

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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