18/06/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 10:03

Recebidos os autos
24/05/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:44

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 ______________ Processo: 0800400-40.2024.8.19.0032 Classe: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: AUTOR: STEPHANIE ANDRESA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - GO32028 RÉU: RÉU: LIGHT S/A Advogado do(a) RÉU: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 DECISÃO | 1.

DEFIROa gratuidade da justiça requerida, pois constato a presença dos requisitos previstos no art. 98 do CPC (“A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”). 2.Como determina a primeira parte do art. 43 da Lei n. 9.099/95, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 3.

INTIME(M)-SEa(s) parte(s) recorrida(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se o processo para a competente Turma Recursal com as devidas homenagens.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
21/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de STEPHANIE ANDRESA AUGUSTO em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de STEPHANIE ANDRESA AUGUSTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:21

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:43

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 16:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
10/10/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:16

Juntada de petição
18/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:24

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 16:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
10/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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