03/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 03/06/2025
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RODCAR VEICULOS EIRELI em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806199-07.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO EXECUTADO: RODCAR VEICULOS EIRELI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

A parte autora, regularmente intimada, não indicou meios para prosseguimento da execução, conforme certidão de index 188343900.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
05/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de RODCAR VEICULOS EIRELI em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (id. 174626217).
24/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:38

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:03

Outras Decisões
09/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RODCAR VEICULOS EIRELI em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2024 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:20

Transitado em Julgado em 23/07/2024
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:59

Não recebido o recurso de RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *77.***.*56-54 (AUTOR).
27/06/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *77.***.*56-54 (AUTOR).
18/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de RODCAR VEICULOS EIRELI em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2023 23:51

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 23:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2023 23:51

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2023 23:51

Recebidos os autos
11/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA LIMA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:38

Outras Decisões
11/05/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA LIMA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:35

Decorrido prazo de RODCAR VEICULOS EIRELI em 16/08/2022 23:59.
15/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:50

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2022 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2022 20:58

Audiência Conciliação designada para 22/04/2022 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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