24/09/2025 14:41

Juntada de petição
05/09/2025 15:59

Conclusão
05/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:58

Petição
05/09/2025 15:58

Evolução de Classe Processual
25/06/2025 17:13

Remessa
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:45

Conclusão
28/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:05

Juntada de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não foi demonstrada qualquer obscuridade na manifestação judicial, tampouco contradição entre as premissas adotadas e a respectiva conclusão da decisão, da mesma forma que inexiste omissão a ser reconhecida, porquanto o argumento deduzido pelo embargante, nem mesmo em tese, infirmaria a conclusão adotada.

O que pretende o Embargante é a alteração da sentença, a mediante atribuição de efeitos infringentes aos embargos, quando há recurso cabível para tanto.
18/02/2025 06:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 06:59

Conclusão
29/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:01

Conclusão
11/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:49

Juntada de petição
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 08:18

Conclusão
20/08/2024 08:18

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 08:18

Publicado Sentença em 13/09/2024
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:07

Juntada de petição
14/08/2024 15:17

Juntada de petição
22/07/2024 14:50

Publicado Despacho em 29/07/2024
22/07/2024 14:50

Conclusão
22/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:10

Conclusão
27/02/2024 14:10

Publicado Despacho em 21/03/2024
30/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:11

Juntada de petição
14/08/2023 18:28

Conclusão
14/08/2023 18:28

Publicado Decisão em 22/08/2023
14/08/2023 18:28

Decretada a revelia
14/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 03:34

Documento
21/05/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 23:09

Conclusão
16/05/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:44

Juntada de petição
20/04/2023 11:27

Juntada de documento
17/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 03:30

Documento
15/03/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:46

Conclusão
09/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:39

Juntada de petição
19/01/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 09:56

Juntada de documento
16/01/2023 11:53

Juntada de documento
09/01/2023 13:13

Conclusão
09/01/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:12

Juntada de documento
09/01/2023 11:23

Conclusão
09/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:52

Juntada de petição
11/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:48

Conclusão
18/07/2022 14:13

Juntada de petição
05/07/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 03:15

Documento
28/06/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:58

Documento
28/06/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:58

Documento
27/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:02

Juntada de petição
27/04/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:37

Juntada de petição
23/03/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 03:57

Documento
26/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:26

Juntada de petição
17/01/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:58

Juntada de documento
10/01/2022 16:04

Conclusão
10/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:20

Juntada de petição
23/11/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:57

Juntada de petição
22/10/2021 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:35

Conclusão
14/10/2021 22:10

Juntada de petição
22/09/2021 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 05:08

Documento
30/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:43

Juntada de petição
28/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 14:19

Documento
18/05/2021 16:10

Juntada de documento
11/05/2021 15:27

Conclusão
11/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:27

Juntada de documento
10/05/2021 22:32

Conclusão
10/05/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:00

Juntada de petição
15/04/2021 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:46

Documento
24/03/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:11

Conclusão
17/03/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:25

Juntada de petição
08/02/2021 18:06

Expedição de documento
03/02/2021 15:54

Expedição de documento
01/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:00

Juntada de petição
21/12/2020 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:19

Juntada de petição
24/11/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:41

Documento
26/10/2020 14:57

Expedição de documento
23/10/2020 17:18

Expedição de documento
20/10/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:17

Expedição de documento
13/08/2020 17:48

Expedição de documento
10/08/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:54

Expedição de documento
12/03/2020 17:26

Expedição de documento
05/03/2020 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:31

Conclusão
02/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:49

Juntada de petição
04/02/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 15:04

Conclusão
03/02/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 11:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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