06/08/2025 11:03

Baixa Definitiva
05/08/2025 21:22

Documento
20/07/2025 20:33

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808834-30.2023.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0808834-30.2023.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00022073 RECTE: FABIANA PIRES MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN OAB/SP-266795 RECORRIDO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora, por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade no acórdão prolatado, consoante o disposto nos arts. 1.022 do CPC/15. e 48, da Lei 9099/95, pois "é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio." Assim, permanece o decisum tal como lançado.

Sem custas nem honorários.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 17:04

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:52

Conclusão
13/05/2025 17:21

Documento
26/04/2025 10:41

Confirmada
27/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:01

Inclusão em pauta
24/02/2025 06:22

Conclusão
24/02/2025 06:19

Distribuição
24/02/2025 06:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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