22/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:59

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:04

Expedição de Alvará.
20/05/2025 16:39

Juntada de petição
12/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0856842-08.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAR GONCALVES DA CONCEICAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 6 de fevereiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de OSMAR GONCALVES DA CONCEICAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 13:14

Recebidos os autos
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
08/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:17

Recebidos os autos
29/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
24/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:20

Recebidos os autos
11/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
11/09/2024 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/09/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:49

Juntada de petição
16/08/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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