TJRJ - 0800989-16.2025.8.19.0026

1ª instância - Itaperuna Jui Esp Civ

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS DA ROCHA AMARAL

CPF *52.***.*30-47

Advogados

TUANY FIGUEIREDO BORGES

OAB: 238255/RJ

CPF *61.***.*67-59

Polo Passivo

Partes

CLARO S A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 110501/RJ

CPF *29.***.*49-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

  • 25/09/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2025 10:23

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 14/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 14/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:35

    Outras Decisões

  • 14/07/2025 18:35

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de CLARO S A em 10/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/05/2025 00:33

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 24/05/2025 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 06:05

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 23/05/2025 10:27

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2025 10:27

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/05/2025 10:27

    Juntada de Projeto de sentença

  • 23/05/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de LUCAS DA ROCHA AMARAL em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de CLARO S A em 15/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de CLARO S A em 14/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:47

    Decorrido prazo de LUCAS DA ROCHA AMARAL em 13/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 15/04/2025 01:17

    Publicado Despacho em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 20:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA

  • 12/04/2025 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 06:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 06:49

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

  • 11/04/2025 06:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2025 01:31

    Decorrido prazo de CLARO S A em 24/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 02:26

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 02:25

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800989-16.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DA ROCHA AMARAL RÉU: CLARO S A 1.

    A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

    Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu cesse imediatamente a cobrança de quaisquer valores referente ao plano Claro Controle, bem como proceda o cancelamento imediato do serviço contratado, sem imposição de qualquer multa rescisória.

    Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

    Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

    O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

    Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

    CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

    Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

    Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

    Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 10/04/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

    Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

    Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

    Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

    Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

    As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

    Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

    A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

    Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

    ITAPERUNA, 20 de fevereiro de 2025.

    MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

  • 21/02/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:21

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

  • 21/02/2025 10:20

    Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

  • 21/02/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2025 09:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2025 09:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:38

    Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

  • 20/02/2025 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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