22/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
16/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:10

Outras Decisões
14/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/09/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802256-44.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/02/2025 09:51:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ADRIANA SERAFIM GOMES DE ABREU RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA SERAFIM GOMES DE ABREU em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/07/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 11:41

Recebidos os autos
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
10/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:19

Recebidos os autos
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
26/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA SERAFIM GOMES DE ABREU em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0802256-44.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/02/2025 09:51:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ADRIANA SERAFIM GOMES DE ABREU RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de fevereiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
24/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:11

Expedição de Informações.
21/02/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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