08/06/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 19:41

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 18/05/2025
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de FABIO RAMOS MATTOS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0823189-37.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RAMOS MATTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS DE MARCA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:00

Processo Reativado
26/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:00

Processo Desarquivado
22/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:57

Baixa Definitiva
20/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:05

Transitado em Julgado em 11/06/2024
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO RAMOS MATTOS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 12:28

Recebidos os autos
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2024 12:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
13/03/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 17:05

Juntada de petição
21/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:57

Juntada de petição
27/12/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2023 14:40

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 12:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
27/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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