TJRJ - 0816667-91.2023.8.19.0042
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/05/2025 00:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/05/2025 00:30 Baixa Definitiva 
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                                            30/04/2025 01:57 Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 28/04/2025 23:59. 
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                                            14/04/2025 00:09 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            13/04/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO: Ao credor, para ciência da expedição de certidão de crédito em seu favor, no prazo de cinco dias, apta para ser levada a protesto.
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                                            10/04/2025 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 19:12 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 19:12 Transitado em Julgado em 04/04/2025 
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                                            18/03/2025 01:45 Decorrido prazo de GIULIA BARBOSA PAIXAO em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 01:45 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 02:26 Publicado Intimação em 25/02/2025. 
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                                            25/02/2025 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 
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                                            24/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0816667-91.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIA BARBOSA PAIXAO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
 
 Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.
 
 Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.
 
 As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.
 
 Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.
 
 Sem sucesso, todavia.
 
 As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.
 
 E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.
 
 Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).
 
 Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.
 
 Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.
 
 Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.
 
 Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.
 
 Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.
 
 Expeça-se carta de crédito.
 
 Sem custas e honorários.
 
 PRI.
 
 PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.
 
 ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
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                                            21/02/2025 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 09:38 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            20/02/2025 15:43 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2024 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2024 17:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/09/2024 23:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2024 13:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2024 14:39 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            13/08/2024 14:39 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            24/06/2024 19:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2024 15:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/05/2024 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2024 11:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/04/2024 08:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2024 11:34 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/03/2024 18:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2024 12:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/03/2024 12:38 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 12:38 Transitado em Julgado em 08/03/2024 
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                                            19/02/2024 13:07 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            29/01/2024 00:02 Publicado Intimação em 29/01/2024. 
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                                            28/01/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 
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                                            25/01/2024 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 15:05 Não recebido o recurso de GIULIA BARBOSA PAIXAO - CPF: *69.***.*00-03 (AUTOR). 
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                                            23/01/2024 12:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/01/2024 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2024 12:13 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2024 12:12 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2023 00:45 Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 12/12/2023 23:59. 
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                                            05/12/2023 17:15 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            28/11/2023 14:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/11/2023 00:12 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/11/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 00:04 Publicado Intimação em 16/11/2023. 
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                                            15/11/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 
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                                            14/11/2023 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2023 08:57 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/11/2023 00:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/11/2023 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2023 18:03 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            31/10/2023 00:40 Publicado Intimação em 31/10/2023. 
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                                            31/10/2023 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 
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                                            27/10/2023 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 15:08 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            23/10/2023 16:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/10/2023 16:39 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/10/2023 16:39 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            23/10/2023 16:39 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2023 16:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA 
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                                            23/10/2023 16:36 Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. 
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                                            23/10/2023 16:36 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            20/10/2023 17:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2023 15:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/10/2023 13:42 Juntada de petição 
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                                            27/09/2023 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 16:57 Juntada de petição 
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                                            19/09/2023 14:57 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            19/09/2023 14:57 Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. 
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                                            19/09/2023 14:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Processo nº 0037784-80.2017.8.19.0205
Ana Clara Paz Leal Machado
Advogado: Raissa Caroline Vitoriano da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/10/2017 00:00