26/07/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 21:00

Baixa Definitiva
26/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:59

Processo Reativado
26/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:59

Processo Desarquivado
26/04/2025 23:39

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 23:39

Baixa Definitiva
26/04/2025 23:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:31

Transitado em Julgado em 01/04/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de SIMONI RAEDER MOLTER em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0808703-47.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA FARAH, SIMONI RAEDER MOLTER EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:24

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/09/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 04/09/2023 23:59.
13/08/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:57

Decorrido prazo de SIMONI RAEDER MOLTER em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:57

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 09:54

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 09:54

Recebidos os autos
17/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
14/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 14:21

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
14/07/2023 14:21

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:15

Juntada de petição
21/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2023 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 09:29

Audiência Conciliação designada para 13/07/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
24/05/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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