07/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BEATRIZ LEITAO ROCHA AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL LEITAO ROCHA AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802579-57.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ LEITAO ROCHA AZEVEDO, GABRIEL LEITAO ROCHA AZEVEDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
08/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0802579-57.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ LEITAO ROCHA AZEVEDO, GABRIEL LEITAO ROCHA AZEVEDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

A empresa HURB é ré em milhares de processos em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

No mês de junho de 2024, apenas no IX JEC houve tentativa de penhora on line pela modalidade “teimosinha” em mais de 50 processos, todos com resultados negativos.

Também em junho, o 2º Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, julgou extinto 250 processos, conforme sentença em anexo, pela inexistência de bens penhoráveis, sendo que, nos itens 14 e 15 da sentença, foi esclarecido sobre a medida infrutífera de desconsideração da personalidade jurídica, o que também já havia sido verificado por esse Juízo em outros feitos.

Recentemente, diversos Juízos, em cooperação judiciária, proferiram decisão conjunta, na tentativa de penhorar bens da parte ré, sem que também haja garantia de que o procedimento terá algum resultado.

Importante advertir que o rito do sumaríssimo não dispõe da elasticidade executiva prevista no rito comum, do C.P.C.

Nesse sentido, é a orientação normativa da lei 9099/95, que em seu art. 53, § 4º, determina a extinção da execução, ausentes bens passíveis de penhora.

A escolha do rito vem atrelada às suas limitações procedimentais.

Em última tentativa de constrição patrimonial, esclareça a parte autora se tem interesse na penhora portas adentro, advertido de que a medida está condicionada ao acompanhamento da diligência pelo credor e/o seu patrono, a quem assumirá o encargo de fiel depositário, para o fim exclusivo de posterior adjudicação.

A alienação dos bens penhorados tem se mostrado medida sem qualquer eficácia prática, dada a completa ausência de licitantes, de modo que fica desde já indeferida, orientada pela econômica e celeridade processual.

Competirá ao credor, em aquiescendo com a medida, a responsabilidade pela retirada e guarda dos bens eventualmente penhorados.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
21/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 17:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BEATRIZ LEITAO ROCHA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de GABRIEL LEITAO ROCHA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 04:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 04:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 03:46

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 16:10

Recebidos os autos
09/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
09/09/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/09/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 01:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:30

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007080-66.2003.8.19.0208

Iara Pinho Medeiros

Advogado: Ricardo Granato Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801368-94.2025.8.19.0045

Flavia Avila de Carvalho

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0804239-86.2024.8.19.0254

Esio Teixeira Zanazi

Springer Carrier LTDA

Advogado: Raphael Gama da Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0012512-83.2019.8.19.0021

Jair Mendes Ferreira

Eduardo Santana de Almeida

Advogado: Jose dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807181-70.2024.8.19.0067

Paulo Cesar Pires Soares

Banco Pan S.A.

Advogado: Renata Coelho da Silva Meira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 20:34

Exibir Processo