30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DE JESUS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
30/03/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801154-79.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIENE DE JESUS SANTOS EXECUTADO: CMFF COMERCIO VAREJISTA VESTUARIO LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de embargos à execução em que a empresa Magazine Luiza argui sua ilegitimidade.

De fato, assiste razão à embargante, na medida em que sequer constou do polo passivo.

Por óbvio, só há título executivo judicial em relação à executada CMFF.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, desconstituindo a penhora realizada, conforme anexo.

Sem custas ou honorários. À exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da única parte ré dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 19:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de CMFF COMERCIO VAREJISTA VESTUARIO LTDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:54

Transitado em Julgado em 15/02/2024
17/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DE JESUS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 13:45

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2023 13:45

Recebidos os autos
19/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/06/2023 11:54

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/06/2023 11:54

Juntada de Ata da Audiência
02/03/2023 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2023 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 07:31

Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/01/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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