TJRJ - 0871392-90.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 13:36
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 12:29
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 07:16
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 04:12
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:12
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONSECA em 05/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:04
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0871392-90.2022.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUAN SILVA DE MOURA LOPES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS I E III JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL ( 5950 ) EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME INTERESSADO: SANDRA MARIA FONSECA Trata-se de execução de Sentença em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA, na qual a ré/executada foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.300,00, a título de danos morais.
Iniciada a execução em 30/08/2023 (id. 74911643), foi promovida tentativa de penhora online, que restou infrutífera, conforme id. 77134472.
Foi realizada consulta no sistema RENAJUD, de acordo com o documento de id. 78902606.
Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no id. 78899897, cuja diligência foi positiva, conforme auto de penhora de id. 90705970.
A parte exequente informou o seu desinteresse em adjudicar os bens penhorados (id. 120144251).
Deferida penhora do veículo MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED, PLACA: LMJ8664 (id. 122619103), realizada junto ao sistema RENAJUD (id. 122619106), cujo leilão ocorreu sem que houvesse licitantes (id. 137220595).
Renovada ordem de penhora, com repetição por 30 dias, sem sucesso, conforme id. 151309380.
Deferimento da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como das citações dos sócios/responsáveis pela pessoa jurídica, FRANCISCO DE MIRANDA RIBEIRO e SANDRA MARIA FONSECA (id. 177036593).
Certidão de id. 178441174 com a informação de falecimento do sócio FRANCISCO DE MIRANDA RIBEIRO.
Retorno das diligências de citação nos id. 185551348, 185553108, 209381881 e 217692215, todas negativas.
PASSO A DECIDIR.
Verifica-se que, mesmo após serem empreendidas inúmeras tentativas ao longo do processo, não foram encontrados bens penhoráveis que garantissem integralmente a presente execução.
Ademais, o Juízo vem diligenciando, sem sucesso, no sentido de citar a sócia SANDRA MARIA FONSECA.
De acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir se a certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).".
Impõe-se, assim, a extinção da execução por inexistência de bens.
Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 53, (sec)4º da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, volte concluso para a retirada das restrições no sistema RENAJUD (id. 122619106).
RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.
SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular -
22/08/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2025 11:19
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
22/08/2025 01:12
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONSECA em 20/08/2025 23:59.
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18/08/2025 13:46
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 16:48
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2025 00:41
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONSECA em 06/08/2025 23:59.
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30/07/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:07
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2025 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:19
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 19:16
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:57
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONSECA em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONSECA em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 28/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 15:01
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2025 13:08
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2025 13:04
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 16:20
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 00:54
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 27/03/2025 23:59.
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14/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 02:10
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:08
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 07/03/2025 23:59.
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10/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
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10/03/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:10
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:25
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:09
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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24/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0871392-90.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUAN SILVA DE MOURA LOPES EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME Id. 173539967.
Para análise da desconsideração da personalidade jurídica de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR, traga a parte exequente, no prazo de 15 dias, a última alteração do contrato social da executada, ou consulta na Receita Federal com o quadro de sócios, devendo informar ainda os endereços deles, de forma comprovada.
Dê-se ciência à Defensoria Pública.
Com a apresentação, volte concluso.
RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.
SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular -
23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:13
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 00:12
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:48
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 22/01/2025 23:59.
-
15/12/2024 00:27
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:27
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 12/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:15
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
06/12/2024 00:15
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 13:24
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:37
Outras Decisões
-
22/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:04
Outras Decisões
-
21/10/2024 07:00
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 00:58
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 10/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 25/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 12:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2024 19:08
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:40
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 16/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:32
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:44
Publicado Intimação em 03/09/2024.
-
03/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:21
Outras Decisões
-
29/08/2024 13:14
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 17:54
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2024 01:21
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 00:37
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 00:09
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
15/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
15/07/2024 00:07
Publicado Edital de Leilão Único em 15/07/2024.
-
15/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
14/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 17:53
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
11/07/2024 17:48
Expedição de Edital.
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11/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:21
Outras Decisões
-
11/07/2024 15:59
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:17
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 00:35
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:16
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:16
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 21/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:35
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
06/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:19
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2024 16:19
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/06/2024 16:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/06/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 15:39
Juntada de Informações
-
27/05/2024 13:40
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2024 13:40
Processo Reativado
-
27/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:40
Processo Desarquivado
-
27/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 12:00
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em 19/07/2023
-
24/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:21
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 20/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:12
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 10/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:52
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 06/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 13:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:22
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 13:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:27
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:21
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2024 00:21
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 23/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 00:24
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 13:50
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 01:19
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2023 11:03
Expedição de Informações.
-
17/10/2023 12:27
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 16/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:52
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 01:44
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
26/09/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:27
Outras Decisões
-
22/09/2023 06:42
Conclusos ao Juiz
-
21/09/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:17
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 18/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:48
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:32
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 00:53
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 23:56
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:12
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:43
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:11
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
21/07/2023 00:11
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 07:30
Recebidos os autos
-
20/07/2023 07:30
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
07/06/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
07/06/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:32
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/06/2023 00:56
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 05/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:44
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:44
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/05/2023 14:20
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/05/2023 02:03
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 01:02
Publicado Intimação em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
12/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:59
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
10/05/2023 23:35
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2023 23:34
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
10/05/2023 23:34
Juntada de Projeto de sentença
-
10/05/2023 23:34
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ CASTILHO COSTA
-
11/04/2023 17:51
Audiência Conciliação realizada para 11/04/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
11/04/2023 17:51
Juntada de Ata da Audiência
-
27/03/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:56
Conclusos ao Juiz
-
24/03/2023 15:24
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2023 00:18
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 20:24
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2023 18:06
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2023 14:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
15/03/2023 18:58
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 00:22
Decorrido prazo de LUAN SILVA DE MOURA LOPES em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 19:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 19:00
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:15
Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
02/03/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:57
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 19:31
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 18:17
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 16:42
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 15:21
Juntada de aviso de recebimento
-
11/01/2023 14:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/01/2023 17:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/12/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2022 17:42
Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
15/12/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 10:14
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 16:33
Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
14/12/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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