22/08/2025 16:07

Conclusão
22/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:44

Juntada de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a recente decisão do STF quanto à constitucionalidade do Plano Collor I, diga a parte Autora se aderiu ao acordo.
22/07/2025 16:18

Conclusão
22/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

Ao arquivo definitivo, sem baixa.
09/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:56

Conclusão
25/03/2025 08:58

Remessa
12/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Apelação de fls. 363 ess é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente./r/nDe ordem: Ao recorrido em contrarrazões.
01/03/2025 11:11

Juntada de petição
25/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:45

Juntada de documento
19/02/2025 17:11

Juntada de petição
28/01/2025 11:22

Conclusão
28/01/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 11:08

Juntada de petição
04/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:19

Juntada de petição
10/10/2024 16:55

Conclusão
10/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:24

Juntada de petição
07/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:14

Conclusão
25/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 20:13

Juntada de petição
12/09/2024 02:57

Juntada de petição
03/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:36

Conclusão
14/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:48

Juntada de petição
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:17

Conclusão
17/06/2024 11:50

Juntada de petição
17/06/2024 11:22

Juntada de petição
11/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:24

Conclusão
03/06/2024 14:24

Outras Decisões
02/06/2024 15:56

Juntada de petição
31/05/2024 08:57

Juntada de petição
08/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:45

Outras Decisões
18/04/2024 16:45

Conclusão
15/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:23

Juntada de petição
23/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:47

Conclusão
16/01/2024 20:49

Juntada de petição
08/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:13

Remessa
10/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:39

Juntada de petição
12/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:55

Remessa
01/06/2023 14:54

Juntada de petição
03/05/2023 14:44

Conclusão
03/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:44

Publicado Despacho em 08/05/2023
13/03/2023 13:57

Juntada de petição
02/03/2023 11:41

Processo Desarquivado
07/12/2018 15:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 12:47

Juntada de petição
29/06/2018 15:08

Processo Desarquivado
21/02/2017 11:14

Arquivado Definitivamente
18/01/2017 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 12:15

Juntada de petição
14/09/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 14:58

Conclusão
14/09/2016 14:58

Publicado Despacho em 23/01/2017
13/09/2016 13:31

Juntada de petição
01/08/2016 17:55

Publicado Despacho em 17/08/2016
01/08/2016 17:55

Conclusão
01/08/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 12:42

Juntada de petição
20/04/2016 11:51

Conclusão
20/04/2016 11:51

Publicado Decisão em 11/05/2016
20/04/2016 11:51

Decretada a revelia
19/04/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 12:45

Documento
18/01/2016 14:39

Expedição de documento
29/12/2015 12:33

Expedição de documento
29/06/2015 15:21

Conclusão
29/06/2015 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2015 11:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 11:00

Juntada de petição
17/12/2014 15:39

Conclusão
17/12/2014 15:39

Publicado Despacho em 19/12/2014
17/12/2014 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 14:56

Documento
17/10/2012 16:01

Expedição de documento
03/10/2012 13:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 13:40

Expedição de documento
24/09/2012 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2012 16:52

Conclusão
24/09/2012 11:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 14:17

Juntada de petição
26/06/2012 10:27

Publicado Despacho em 03/07/2012
26/06/2012 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2012 10:27

Conclusão
30/03/2012 14:52

Remessa
23/03/2012 17:07

Conclusão
23/03/2012 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2011 09:36

Remessa
21/11/2011 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2011 14:27

Publicado Decisão em 24/11/2011
21/11/2011 14:27

Conclusão
14/07/2011 10:38

Juntada de petição
13/06/2011 18:12

Extinto o processo por negligência das partes
13/06/2011 18:12

Publicado Sentença em 28/06/2011
13/06/2011 18:12

Conclusão
13/06/2011 18:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2011 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2011 18:02

Conclusão
06/07/2010 12:49

Juntada de petição
26/03/2010 17:27

Outras Decisões
26/03/2010 17:27

Publicado Decisão em 05/04/2010
26/03/2010 17:27

Conclusão
12/03/2010 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2010

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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