30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
21/05/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:09

Juntada de petição
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Juntada de petição
29/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0807154-21.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Id. 160837622: Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo réu em face da decisão saneadora de id. sentença de id. 156686288 que, segundo argumenta o embargante, mostra omissão quanto ao indeferimento da prova testemunhal.

Inicialmente, ressalte-se o recebimento dos embargos, pois tempestivos e obedientes aos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Quanto ao mérito, razão assiste ao embargante.

Afinal, persiste controvérsia fática cuja prova depende a oitiva de testemunhas.

Ante o exposto JULGO PROVIDOS os embargos, para que na decisão de id. 156686288, seja suprimido o parágrafo de indeferimento da prova testemunhal e passe a constar o seguinte: “Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2025, às 14:30 horas.

Devem as partes arrolar as testemunhas que pretendem ouvir ou ratificar total ou parcialmente o rol já apresentado, inclusive substituindo uma testemunha por outra, no prazo comum de 15 dias, cientes do limite imposto pelo art. 357, § 6º do CPC e das hipóteses de impedimento, incapacidade e suspeição do art. 447 do mesmo Diploma.

Cumpre ao patrono da parte intimar as testemunhas que arrolar por meio de carta com Aviso de Recebimento, juntando o comprovante de entrega da notificação até o 4º dia anterior à data da Sessão, ou, alternativamente, se comprometer a trazê-las, independentemente de notificação, ciente das penas previstas nos §§ 2º e 3º do art. 455 do CPC.

Caso a testemunha for servidor público ou militar, deve o Cartório, em todo caso, proceder à sua requisição, e se arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, a intimá-la por mandado.

Caso resida fora da Comarca, defiro desde já a expedição de carta precatória.” Mantidos os demais termos da decisão de id. 156686288.

Intime-se.

Rio das Ostras, 20 de fevereiro de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:45

Outras Decisões
20/02/2025 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
04/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:36

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MADEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE COSME MADEIRA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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