31/07/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de GABRIELLE FERREIRA DO AMARAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de PAULA HAMDAN em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULA HAMDAN em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de VIVIAN GOMES AYACHE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:44

Outras Decisões
25/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:08

Juntada de acórdão
05/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de PAULA HAMDAN em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:34

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PAULA HAMDAN em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de VIVIAN GOMES AYACHE em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:05

Outras Decisões
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULA HAMDAN em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 06:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0813221-36.2024.8.19.0207 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CONSORCIO ILHA PLAZA RÉU: VIVIAN GOMES AYACHE Index 173279430 - Com razão a parte autora.

De fato, o contrato tem o termo final em 14/12/2024 e, além disso, a mora foi comprovada por meio dos ID's 173279434 e 173279441.

Desta forma, verifica-se que a hipótese nos autos enquadra-se naquela prevista no inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91, que autoriza a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em caso de falta de pagamento de aluguel e acessórios estando o contrato desprovido de garantias, sendo dispensada a caução no valor de três meses de aluguel, posto que a dívida ultrapassa esse valor, conforme vem sendo sedimentado na Jurisprudência.

Assim, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, acolho-os para atribuir efeito infringentes e DEFERIR LIMINARMENTE o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação.

Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sendo certo que poderão os locatários, nesse prazo, purgar a mora efetivando o depósito do valor da totalidade do débito com vistas a evitar a desocupação, conforme §3º do supramencionado dispositivo.

Cientifique-se os sublocatários e eventuais ocupantes, nos termos do § 2º, do art. 59, da Lei 8.245/9.

Quanto à citação, diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça do index 171720152, no prazo de 15 dias.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
21/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:47

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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