25/07/2025 10:42

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0847295-65.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0847295-65.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00366077 APELANTE: SARAH CRISTINA OLIVEIRA ABRAHÃO MASSADAR ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO OAB/RJ-204787 APELADO: CORPOREOS - SERVIÇOS TERAPEUTICOS S.A.

ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI OAB/SP-206619 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TRATAMENTO ESTÉTICO INTERROMPIDO.

INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERIA ALCANÇADO O RESULTADO PRETENDIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

DESPROVIMENTO.I.

Caso em exame1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré à devolução integral dos valores pagos pela autora, no montante de R$ 1.287,12 e improcedente o pedido de compensação dos danos morais.

II.

Questão em discussão.2.A questão em discussão consiste em verificar se a falha na prestação do serviço, constante no tratamento de estética, enseja compensação por dano moral.

III.

Razões de decidir3.

Recurso exclusivo visando a condenação da parte ré por dano moral.4.Tratamento estético interrompido após informação da fisioterapeuta da parte ré, de que não alcançaria o resultado pretendido, levando a autora ao pedido de desistência do procedimento estético.5.

Ausente qualquer lesão corporal na consumidora.6.

Dano moral não configurado.IV.

Dispositivo7.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
13/06/2025 14:05

Documento
12/06/2025 18:48

Conclusão
12/06/2025 13:01

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 163.

APELAÇÃO 0847295-65.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0847295-65.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00366077 APELANTE: SARAH CRISTINA OLIVEIRA ABRAHÃO MASSADAR ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO OAB/RJ-204787 APELADO: CORPOREOS - SERVIÇOS TERAPEUTICOS S.A.

ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI OAB/SP-206619 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
22/05/2025 17:21

Inclusão em pauta
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0847295-65.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0847295-65.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00366077 APELANTE: SARAH CRISTINA OLIVEIRA ABRAHÃO MASSADAR ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO OAB/RJ-204787 APELADO: CORPOREOS - SERVIÇOS TERAPEUTICOS S.A.

ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI OAB/SP-206619 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
13/05/2025 23:10

Pedido de inclusão
13/05/2025 11:07

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 11:41

Remessa
12/05/2025 11:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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