29/07/2025 01:00

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá
29/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0840392-77.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: JANE LOBATO FERREIRA CURADOR: LETICIA LOBATO DOS REIS RÉU: LUCAS CARVALHO MACHADO, MARIA DAIANE DA SILVA Trata-se de "incidente" de impugnação à gratuidade justiça distribuído por dependência aos autos de nº 0828062-48.2024.8.19.0203.

Ocorre que o pedido sequer foi apreciado na ação de Despejo e conforme disciplina o art. 100 do CPC, a impugnação deve ser apresentada nos próprios autos por meio de petição: " ...Art. 100.

Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso." Pelo exposto, em razão da inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Custas ex lege, observada a JG deferida à requerente.

Transitado em julgado, remeta-se à central de arquivamento, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
11/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANE LOBATO FERREIRA - CPF: *01.***.*64-04 (CURATELADO).
09/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:53

Distribuído por dependência
29/10/2024 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de procuração
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de documento de identificação
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de documento de identificação
29/10/2024 23:51

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 23:51

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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