13/05/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
02/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:30

Juntada de mandado
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:41

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ERISVALDA GILA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828241-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERISVALDA GILA DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 16:24

Recebidos os autos
13/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:21

Recebidos os autos
11/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
11/02/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/02/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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