04/09/2025 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 15:31

Juntada de mandado
04/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Projeto de sentença no index 176940153, homologado no index 177969342.

Embargos de Declaração interpostos pelo réu no index 182500251.

Afirmou, em síntese, que não constou no dispositivo do projeto a possibilidade de recolhimento do produto defeituoso
21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Projeto de sentença no index 176940153, homologado no index 177969342.

Embargos de Declaração interpostos pelo réu no index 182500251.

Afirmou, em síntese, que não constou no dispositivo do projeto a possibilidade de recolhimento do produto defeituoso.

Resposta ao Embargos no index 188587814. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos.

Assiste razão à embargante.

Portanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos, para incluir no dispositivo da sentença o seguinte adendo: “Comprovado o depósito referente à condenação, deverá o autor disponibilizar ao réu a retirada do produto defeituoso (TV da marca SAMSUNG (segunda ré), modelo UN60AU7700G, número de série Y4SP3X5WA00388X), mediante agendamento prévio.

Terá o réu o prazo de 30 dias para agendar e retirar o produto, sob pena de perda do bem em prol do autor.

O autor, por sua vez, não poderá criar embaraços à coleta do produto, sob pena de arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.” P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 03/06/2025
29/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de REBECA SILVA ROCHA ALVES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0802451-78.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBECA SILVA ROCHA ALVES RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
24/03/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/03/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 19:42

Recebidos os autos
21/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
20/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:17

Recebidos os autos
17/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:20

Recebidos os autos
03/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
13/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/03/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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