21/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:32

Juntada de mandado
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO SOARES em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO SOARES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801625-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RIBEIRO SOARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 23:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 23:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 23:52

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 23:52

Recebidos os autos
07/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
07/05/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801625-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RIBEIRO SOARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Face proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. À parte autora para dar cumprimento ao despacho no index 170835279, em 5 dias, sob pena de extinção.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 10:44

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 06:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO SOARES em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:48

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:44

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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