21/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos./n/nNo mérito, deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão na decisão proferida.

Esclareço que a aplicação da multa pela ausência de pagamento voluntário, bem como a fixação dos honorários advocatícios de execução, decorrem diretamente da legislação vigente, não podendo o juízo suprimir tais verbas quando preenchidos os requisitos. /r/r/n/nIntime-se a i.

Perita para dar início aos trabalhos.
20/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:02

Conclusão
24/02/2025 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:21

Juntada de petição
12/02/2025 12:37

Juntada de petição
30/01/2025 09:18

Outras Decisões
30/01/2025 09:18

Conclusão
23/10/2024 16:49

Juntada de petição
04/09/2024 14:34

Juntada de documento
04/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:04

Juntada de petição
03/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:11

Evolução de Classe Processual
24/06/2024 17:11

Petição
19/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 20:24

Conclusão
15/01/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:03

Juntada de petição
23/10/2023 20:46

Juntada de petição
09/10/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 16:52

Juntada de petição
12/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:03

Juntada de petição
18/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:57

Conclusão
13/03/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:53

Conclusão
29/08/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:58

Juntada de petição
30/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:41

Conclusão
10/12/2021 15:10

Juntada de petição
24/11/2021 17:32

Juntada de petição
29/10/2021 15:20

Juntada de petição
08/10/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:30

Conclusão
15/02/2019 15:15

Remessa
15/02/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 14:12

Juntada de petição
11/02/2019 15:26

Juntada de petição
18/01/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 14:34

Juntada de petição
02/07/2018 18:40

Juntada de petição
18/06/2018 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 10:58

Conclusão
18/05/2018 10:58

Julgado procedente o pedido
12/12/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 17:30

Juntada de petição
29/08/2017 10:05

Juntada de petição
16/08/2017 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2017 23:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 23:22

Conclusão
26/05/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:28

Juntada de petição
18/05/2017 18:16

Juntada de petição
04/05/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2017 17:57

Conclusão
02/05/2017 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 14:35

Juntada de petição
16/11/2016 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 16:24

Conclusão
13/10/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 04:43

Juntada de petição
05/09/2016 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2016 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 15:07

Conclusão
02/08/2016 18:11

Juntada de petição
28/07/2016 13:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 17:39

Juntada de documento
24/05/2016 19:28

Conclusão
24/05/2016 19:28

Conclusão
24/05/2016 19:25

Expedição de documento
23/05/2016 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2016 17:44

Audiência
20/05/2016 17:42

Conclusão
20/05/2016 17:42

Reforma de decisão anterior
19/05/2016 16:37

Reforma de decisão anterior
19/05/2016 16:37

Conclusão
28/03/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 14:35

Juntada de petição
07/03/2016 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2016 10:11

Conclusão
01/03/2016 10:11

Assistência judiciária gratuita
29/02/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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