19/05/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 06:30

Baixa Definitiva
19/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 185190818, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
11/04/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:50

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0960932-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 16:10

Recebidos os autos
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
30/01/2025 14:45

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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