09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:24

Juntada de documento
03/06/2025 17:20

Juntada de documento
08/05/2025 16:46

Juntada de petição
07/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:24

Juntada de documento
11/04/2025 13:12

Juntada de documento
29/03/2025 09:10

Juntada de petição
25/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:26

Juntada de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

No dia 18 do mês de março do ano de 2025, às 12:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o Juiz RAFAEL SANTANA GARCIA, foi aberta a AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO referente ao Processo nº 0000198-80.2025.8.19.0026.

Compareceram o adolescente, GABRIEL RODRIGUES DA COSTA ELIAS, acompanhado de sua genitora, o ilustre Promotor FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR e a Defensora Pública, Doutora TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES.

O adolescente manifestou o interesse de ser assistido pela Defensoria Pública. /r/r/n/n /r/r/n/nDe início, foram esclarecidos os motivos pelos quais o adolescente foi apresentado em Juízo e explicitados os fatos apurados no processo em referência. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nDada a palavra ao Ministério Público foi dito que, diante do contexto familiar do adolescente e das circunstâncias do fato apurado, oferece a proposta de remissão, como forma de suspensão do processo, condicionada à LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses. /r/r/n/n /r/r/n/nPela Defensora Pública foi dito que o adolescente concorda com a remissão condicionada, pugnando por sua homologação. /r/r/n/n /r/r/n/nEm seguida, a genitora do adolescente informou os números de contato atualizados, os quais sejam: (22)99845-8917 e (22) 98164-2297. /r/r/n/n /r/r/n/nPelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO: Trata-se de representação socioeducativa oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em desfavor do adolescente GABRIEL RODRIGUES DA COSTA ELIAS, pela qual o ¿parquet¿ imputa ao representado a prática do ato infracional equiparado ao crime tipificado no art. 33 da LF nº 11.343/2006.

HOMOLOGO a proposta de remissão condicionada à LIBERDADE ASSITIDA, pelo prazo mínimo de 06 meses, como forma de suspensão da ação socioeducativa. À zelosa serventia para EXPEDIR a correspondente guia de execução para acompanhamento da medida socioeducativa aqui aplicada, não havendo necessidade de autuação de processo próprio.

Ciência à ETIC.

Ao comissariado para as anotações necessárias e, inclusive para acompanhamento do cumprimento da medida, devendo informar a esse magistrado sobre eventuais intercorrências e/ou dificuldades encontradas.

OFICIE-SE ao CREAS para dar ciência dessa decisão e para que entre em contato com o adolescente, providenciando o necessário para início do cumprimento da medida. À Defensoria Pública para que junte aos autos, no período de 02 em 02 meses, o certificado de aproveitamento do CEJA, com o intuito de viabilizar o acompanhamento escolar do adolescente.

Todos os atores processuais saem da audiência devidamente intimados, observada a prerrogativa de vista pessoal da Defensoria Pública.

Superado o prazo para o cumprimento da medida socioeducativa e sem intercorrências, ao Ministério Público e, em seguida, conclusos para extinção.

Se noticiado o descumprimento da medida, fica prejudicada a remissão proposta, devendo os autos serem encaminhados ao Ministério Público para requerer o que considerar pertinente em termos de prosseguimento.

NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a audiência às 13:30 horas.

Eu, Thiago Menezes Pires, mat. 120000045989, digitei. /r/r/n/n /r/r/n/nCPC/2015 /r/r/n/nArt. 209.

Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência. /r/r/n/n§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. /r/r/n/n§ 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.
24/03/2025 18:37

Juntada de petição
24/03/2025 18:08

Juntada de documento
24/03/2025 18:05

Juntada de petição
24/03/2025 15:01

Remessa
21/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:26

Julgamento
14/03/2025 10:45

Juntada de documento
20/02/2025 15:56

Juntada de documento
19/02/2025 17:13

Juntada de petição
19/02/2025 13:21

Juntada de petição
18/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:43

Juntada de documento
01/02/2025 21:47

Juntada de petição
30/01/2025 15:49

Juntada de documento
30/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:05

Juntada de petição
29/01/2025 06:09

Documento
29/01/2025 06:09

Documento
29/01/2025 06:09

Documento
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:21

Juntada de documento
28/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:39

Audiência
28/01/2025 17:25

Expedição de documento
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:19

Expedição de documento
28/01/2025 16:34

Expedição de documento
28/01/2025 15:34

Outras Decisões
28/01/2025 15:34

Conclusão
28/01/2025 15:31

Juntada de petição
28/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:53

Juntada de documento
27/01/2025 23:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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