23/05/2025 10:53

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:52

Documento
28/03/2025 10:29

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0171656-85.2021.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0171656-85.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00086902 APELANTE: ESPOLIO DE RONALDO MAZZA RABELLO REP/P/S/HERDEIRA NICOLLE CARDOSO MAZZA RABELLO REP/P/S/MÃE CAMILA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA OAB/RJ-135135 ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT OAB/RJ-116624 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

RAQUEL DE OLIVEIRA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário de IPTU do exercício de 2015.

Embargos de Terceiro opostos pelo possuidor.

Pagamento do débito.

Sentença de extinção sem resolução do mérito ante a perda do objeto.

Recurso do terceiro.

Indeferimento da gratuidade de justiça.

Desistência.

Aplicação do art. 998 do CPC.

Desistência homologada.

Honorários majorados.

Art. 85, §11º do CPC e Tema 1059 do STJ.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
25/03/2025 18:21

Não Conhecimento de recurso
12/03/2025 17:16

Conclusão
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 12:58

Mero expediente
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:03

Conclusão
12/02/2025 11:00

Distribuição
11/02/2025 16:28

Remessa
10/02/2025 11:49

Remessa
10/02/2025 11:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802890-13.2025.8.19.0028

Alessandro Goncalves de Avila

Municipio de Macae

Advogado: Ivis Silva Inacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0002210-72.2021.8.19.0005

Municipio de Arraial do Cabo

Eloides Terra de Oliveira Cunha

Advogado: Alexandre de Oliveira Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819325-18.2024.8.19.0054

Valdeci de Sousa Araujo

Banco J. Safra S.A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0860942-91.2023.8.19.0021

Maria de Fatima Monteiro da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Leonardo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0807215-06.2025.8.19.0004

Ione da Costa Perazzio

Banco Bradesco SA

Advogado: Clarisse Vieira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 14:12

Exibir Processo