15/09/2025 10:25

Conclusão
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a resposta do ofício
25/08/2025 16:47

Juntada de petição
21/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:38

Juntada de documento
18/08/2025 13:17

Juntada de documento
18/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 834, devendo ser expedido e remetido pela serventia o ofício devidamente retificado.
02/07/2025 08:32

Conclusão
11/06/2025 11:33

Juntada de petição
04/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:44

Expedição de documento
26/05/2025 00:00

Intimação

Atenda-se o MP. /r/r/n/nNada a reconsiderar, uma vez que a sentença transitou em julgado(fl. 801). /r/r/n/nDefiro a expedição de ofício ao 9º RGI a ser instruído com todo o processado, para que surta seus regulares efeitos. /r/r/n/nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 09:53

Conclusão
20/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 17:44

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
30/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:32

Conclusão
29/04/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:11

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a resposta do 9ºRGI
21/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:38

Juntada de documento
19/03/2025 13:28

Juntada de documento
19/03/2025 13:25

Expedição de documento
17/03/2025 12:46

Expedição de documento
11/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:39

Trânsito em julgado
13/01/2025 14:40

Juntada de petição
13/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 09:50

Conclusão
02/01/2025 17:19

Juntada de petição
04/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:06

Conclusão
03/12/2024 09:06

Outras Decisões
11/09/2024 19:12

Juntada de petição
06/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/09/2024 11:03

Conclusão
21/08/2024 12:58

Juntada de petição
08/08/2024 11:50

Juntada de petição
03/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:42

Conclusão
02/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:13

Juntada de petição
01/05/2024 13:02

Juntada de documento
01/05/2024 13:01

Juntada de documento
26/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:19

Conclusão
17/04/2024 13:19

Decretada a revelia
17/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:05

Juntada de petição
19/01/2024 15:43

Juntada de petição
19/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:48

Expedição de documento
09/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:15

Juntada de documento
20/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:10

Conclusão
13/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:22

Juntada de documento
29/08/2023 17:35

Juntada de petição
17/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:26

Conclusão
16/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:08

Juntada de petição
14/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:55

Conclusão
26/07/2023 17:32

Juntada de petição
14/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:56

Conclusão
31/01/2023 16:54

Remessa
31/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:41

Juntada de petição
17/11/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:39

Juntada de petição
05/09/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:31

Conclusão
30/08/2022 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:02

Conclusão
17/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:06

Juntada de petição
10/11/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:53

Juntada de petição
03/11/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:51

Publicado Sentença em 04/11/2021
30/09/2021 17:51

Conclusão
30/09/2021 17:51

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2021 10:16

Conclusão
06/08/2021 12:37

Juntada de petição
05/08/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 08:39

Conclusão
04/08/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:50

Juntada de petição
18/03/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:44

Conclusão
08/03/2021 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 11:14

Juntada de petição
13/01/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 14:24

Conclusão
14/12/2020 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2020 16:54

Conclusão
24/09/2020 16:05

Juntada de petição
23/09/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2020 13:49

Conclusão
16/09/2020 11:02

Juntada de petição
28/08/2020 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 10:15

Conclusão
27/08/2020 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2020 15:34

Juntada de petição
25/08/2020 13:48

Juntada de petição
06/04/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2020 11:07

Conclusão
18/10/2019 13:35

Remessa
18/10/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:35

Juntada de documento
30/08/2019 17:53

Juntada de petição
30/07/2019 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2019 14:18

Conclusão
29/07/2019 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2019 14:18

Publicado Sentença em 31/07/2019
29/07/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:32

Documento
02/07/2019 15:30

Documento
11/06/2019 08:42

Expedição de documento
10/06/2019 14:42

Expedição de documento
07/06/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:07

Conclusão
29/05/2019 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:22

Remessa
31/07/2018 14:57

Entrega em carga/vista
30/05/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 15:18

Juntada de petição
29/11/2017 13:55

Conclusão
29/11/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:55

Publicado Despacho em 21/05/2018
23/11/2017 13:08

Documento
14/11/2017 15:20

Juntada de petição
06/10/2017 13:39

Expedição de documento
05/10/2017 14:13

Expedição de documento
30/08/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 18:26

Publicado Despacho em 06/10/2017
30/08/2017 18:26

Conclusão
10/05/2017 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 11:49

Publicado Despacho em 12/05/2017
10/05/2017 11:49

Conclusão
17/02/2017 15:45

Juntada de petição
03/02/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 16:25

Conclusão
03/02/2017 16:25

Publicado Despacho em 09/02/2017
01/11/2016 13:44

Juntada de petição
20/10/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 16:31

Remessa
15/07/2016 16:36

Juntada de petição
28/04/2016 16:13

Publicado Despacho em 04/05/2016
28/04/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 16:13

Conclusão
27/04/2016 12:22

Juntada de documento
20/08/2015 13:46

Juntada de petição
24/06/2015 17:29

Expedição de documento
22/06/2015 14:52

Expedição de documento
16/06/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 17:19

Conclusão
03/03/2015 12:36

Remessa
05/02/2015 14:08

Conclusão
05/02/2015 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 10:25

Juntada de petição
12/12/2013 15:22

Expedição de documento
09/12/2013 17:22

Expedição de documento
07/11/2013 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 14:53

Conclusão
07/11/2013 14:53

Publicado Despacho em 14/11/2013
25/10/2013 11:04

Juntada de petição
19/02/2013 13:24

Juntada de documento
10/09/2012 16:42

Documento
08/08/2012 18:10

Expedição de documento
03/08/2012 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2012 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2012 14:23

Expedição de documento
19/07/2012 12:04

Conclusão
19/07/2012 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2012 15:56

Juntada de petição
16/03/2012 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 18:19

Conclusão
16/03/2012 18:19

Publicado Despacho em 23/03/2012
14/02/2012 15:44

Remessa
14/02/2012 13:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2012 13:00

Expedição de documento
10/02/2012 18:47

Conclusão
10/02/2012 18:47

Conclusão
09/02/2012 16:06

Expedição de documento
19/01/2012 16:57

Publicado Despacho em 09/02/2012
19/01/2012 16:57

Conclusão
19/01/2012 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2011 14:10

Juntada de petição
18/02/2011 13:44

Publicado Despacho em 22/02/2011
18/02/2011 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2011 13:44

Conclusão
01/02/2011 12:44

Juntada de petição
28/09/2010 12:23

Entrega em carga/vista
21/09/2010 14:36

Conclusão
21/09/2010 14:36

Publicado Despacho em 23/09/2010
21/09/2010 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2010 13:10

Conclusão
18/05/2010 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2010 15:09

Entrega em carga/vista
11/03/2010 14:03

Conclusão
11/03/2010 14:03

Publicado Decisão em 18/03/2010
11/03/2010 14:03

Outras Decisões
23/02/2010 13:50

Conclusão
23/02/2010 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2010 19:04

Juntada de petição
05/10/2009 11:29

Publicado Sentença em 06/10/2009
05/10/2009 11:29

Conclusão
05/10/2009 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2009 15:46

Juntada de petição
18/09/2009 15:41

Processo Desarquivado
19/08/2008 10:00

Arquivado Definitivamente
23/07/2003 00:00

Juntada de petição
23/07/2003 00:00

Juntada de petição
23/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2003 00:00

Processo Desarquivado
24/11/1999 00:00

Arquivado Definitivamente
29/10/1999 00:00

Conclusão
29/10/1999 00:00

Conclusão
02/08/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/1999 00:00

Conclusão
02/08/1999 00:00

Publicado Despacho em 10/08/1999
30/07/1999 00:00

Juntada de petição
17/08/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
16/07/1998 00:00

Conclusão
16/07/1998 00:00

Publicado Despacho em 31/07/1998
16/07/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/1998 00:00

Remessa
16/06/1998 00:00

Conclusão
16/06/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/1998 00:00

Publicado Despacho em 24/06/1998
08/06/1998 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/1998

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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