24/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

200396132 - Certidão
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:24

Outras Decisões
30/04/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:17

Expedição de Informações.
12/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0832848-82.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA GERMANO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a abertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
18/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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