08/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0814734-51.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO COSTA VERDE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 21:49

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0814734-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO COSTA VERDE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A tutela inicialmente concedida se limitava à inexigibilidade somente da fatura com vencimento em 28/05/2024, não havendo autorização para consignação dos valores que entendia a autora cabíveis quanto às faturas vincendas.

Assim, em 10 dias, indiquem-se os valores das faturas expedidas após o ajuizamento da ação, a fim de se verificar a possibilidade e pertinência da ampliação da turela.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GODOY em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GODOY em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GODOY em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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