09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0803265-08.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA CRISTINA NONATO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, que reflete os pedidos de dano material e moral formulados.

Se o valor pedido estaria, em tese, muito acima do razoável, trata-se de matéria de mérito, que não retira da autora o direito de pedir o que considera justo, o que deve, evidentemente, refletir no valor dado à causa.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES COSTA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES COSTA em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 16:53

Audiência Mediação realizada para 01/04/2024 15:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
20/02/2024 13:41

Audiência Mediação designada para 01/04/2024 15:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
08/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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