23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807276-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YURI LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

A relação jurídica em voga retrata vício do produto, pelo que incidente a norma do artigo 18 do C.D.C., na qual a solidariedade entre o fornecedor e o comerciante afasta a preliminar de ilegitimidade decantada pela ré.

Na mesma esteira, considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SIDNEI STUCCHI FILHO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:45

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:38

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810783-49.2024.8.19.0203

Gustavo Juca Ferreira Jorge

Cecm dos Empregados de Furnas e das Dema...

Advogado: Ronaldo Chaves Gaudio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0837025-45.2024.8.19.0203

Bruno Luiz dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0179881-75.2013.8.19.0001

Jose Barreto de Santana

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Sidnei Maximo Joao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801877-85.2024.8.19.0004

Milson Rodrigo da Silva Rodrigues

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Vania Cristina Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0825331-50.2022.8.19.0203

Clinica Reabilitar Vida Nova LTDA

George Wellington Rocha da Silva

Advogado: Vitor Tavares Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 15:23

Exibir Processo