05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO GUIMARAES SEPULVEDA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0806756-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS Nada a esclarecer quanto à decisão saneadora, eis que a inversão do ônus se deu em decisão devidamente fundamentada.

No mais, insatisfeito com a decisão, caberia à parte o recurso pertinentes, nos termos do art. 1.015, XI do CPC.

Assim, diante da inversão e do pedido formulado pela ré, defiro a produção de prova pericial, nomeando o engenheiro Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, que deverá dirimir a dúvida acerca do acidente ter relação com eventual não observação das normas de trânsito e velocidade compatíveis com a via.

Intime-se para oferta de honorários, que serão arcados antecipadamente pela ré, nos termos do art. 95 do CPC.

Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para quesitação e assistentes técnicos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806756-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

A documentação juntada reforça a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, pelo que rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DO AMARAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES DE SOUZA DE MENDONCA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES DE SOUZA DE MENDONCA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DO AMARAL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES DE SOUZA DE MENDONCA em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DO AMARAL em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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