STJ - 0116651-64.2010.8.19.0001

06/10/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2022 13:06

Transitado em Julgado em 06/10/2022

22/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 11:20

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

07/06/2022 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2022 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO