18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE SANSON em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO GUEDES em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0890383-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CAVALCANTE DE FRANCA RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço prestado pela parte ré à parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro a realização de prova pericial requerida pela autora Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr.

PAULO ROBERTO NUNES MOURA, e-mail: [email protected], Tel: 3816-2746/2749, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, Defiro a produção de prova oral que será designada oportunamente.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO GUEDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO DE SANSON em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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