22/08/2025 15:24

Juntada de petição
03/06/2025 12:31

Juntada de petição
29/05/2025 10:45

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a r. sentença transitou em julgado./r/r/n/nÀs partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para requererem o que for de direito, cientes de que, decorrido tal prazo, o feito será remetido ao Arquivo/Central de Arquivamento.
19/05/2025 19:31

Remessa
19/05/2025 19:31

Redistribuição
15/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:17

Trânsito em julgado
27/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, destaco que, apesar do conteúdo decisório, este ato judicial está sendo lançado como sentença , em razão da tabela proposta pelo CNJ para fins de lançamento junto ao sistema de informática do Tribunal (Resoluções nº 12 e 46 do CNJ). /r/r/n/nÉ cediço que não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão.

Vale dizer, os Embargos de Declaração não devem se revestir de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. /r/r/n/nNa hipótese em comento, não há como prosperar os argumentos expendidos pela parte autora por não haver no decisum embargado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. /r/r/n/nDe mais a mais, constata-se que, embora regularmente intimada, a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, pelo que não resta outra alternativa senão o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça./r/r/n/nDesta forma, mister mencionar que deverá o embargante manifestar sua irresignação pela via recursal adequada, revelando-se os seus declaratórios instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. /r/r/n/nAssim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela empresa demandante./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
20/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 16:15

Conclusão
12/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:23

Juntada de petição
14/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:07

Conclusão
14/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:59

Juntada de petição
14/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:55

Conclusão
19/06/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 04:06

Juntada de petição
02/04/2024 11:49

Conclusão
02/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:12

Conclusão
16/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:37

Juntada de documento
02/11/2023 11:53

Juntada de petição
04/09/2023 16:46

Remessa
04/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:43

Remessa
16/08/2023 12:01

Juntada de petição
14/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:13

Publicado Decisão em 28/07/2023
13/04/2023 11:13

Conclusão
13/04/2023 11:13

Recurso
13/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:06

Conclusão
31/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:11

Juntada de petição
04/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 12:04

Conclusão
17/09/2022 12:04

Outras Decisões
17/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:21

Juntada de petição
10/07/2022 23:43

Juntada de petição
22/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:22

Conclusão
03/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:24

Juntada de documento
16/02/2022 13:41

Juntada de documento
09/02/2022 16:40

Expedição de documento
20/09/2021 15:01

Conclusão
20/09/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:48

Remessa
21/10/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:00

Juntada de documento
26/08/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:50

Conclusão
26/08/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:58

Expedição de documento
03/02/2020 12:43

Expedição de documento
23/10/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 10:00

Outras Decisões
15/10/2019 10:00

Conclusão
15/10/2019 10:00

Publicado Decisão em 24/10/2019
08/10/2019 16:04

Juntada de petição
31/07/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:53

Conclusão
25/06/2019 11:50

Juntada de petição
10/06/2019 13:32

Entrega em carga/vista
03/06/2019 16:28

Juntada de documento
13/02/2019 10:45

Conclusão
13/02/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:45

Publicado Despacho em 05/06/2019
13/02/2019 10:41

Juntada de petição
09/01/2019 09:33

Publicado Decisão em 15/01/2019
09/01/2019 09:33

Outras Decisões
09/01/2019 09:33

Conclusão
26/10/2018 16:08

Juntada de petição
11/10/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:03

Publicado Despacho em 19/10/2018
11/10/2018 17:03

Conclusão
27/09/2018 13:16

Juntada de petição
09/02/2018 10:52

Juntada de petição
05/02/2018 16:34

Juntada de petição
01/02/2018 15:24

Juntada de petição
23/01/2018 16:09

Juntada de petição
22/01/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 11:21

Juntada de petição
11/01/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 11:14

Juntada de petição
29/09/2017 16:31

Juntada de documento
29/09/2017 16:25

Juntada de documento
29/09/2017 16:19

Juntada de petição
18/08/2017 18:58

Juntada de documento
03/08/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 12:48

Juntada de petição
13/02/2017 18:05

Conclusão
13/02/2017 18:05

Publicado Despacho em 23/02/2017
13/02/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 15:39

Juntada de documento
09/12/2016 15:38

Juntada de petição
18/10/2016 12:46

Remessa
11/10/2016 10:00

Juntada de documento
10/10/2016 12:19

Juntada de documento
10/10/2016 12:13

Juntada de documento
05/10/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 10:58

Conclusão
04/10/2016 11:36

Juntada de petição
22/09/2016 15:23

Conclusão
22/09/2016 15:23

Publicado Despacho em 30/09/2016
22/09/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 12:27

Expedição de documento
21/09/2016 12:27

Juntada de petição
03/09/2016 14:14

Juntada de documento
22/08/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 11:16

Conclusão
22/08/2016 11:16

Publicado Despacho em 26/08/2016
20/08/2016 11:35

Juntada de petição
13/07/2016 18:31

Juntada de documento
04/07/2016 11:40

Outras Decisões
04/07/2016 11:40

Conclusão
04/07/2016 09:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 09:06

Juntada de petição
07/06/2016 10:32

Remessa
25/05/2016 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2016 08:57

Juntada de documento
19/01/2016 10:05

Publicado Decisão em 31/05/2016
19/01/2016 10:05

Conclusão
19/01/2016 10:05

Outras Decisões
14/01/2016 17:20

Expedição de documento
14/01/2016 17:15

Expedição de documento
29/10/2015 16:52

Conclusão
29/10/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 11:11

Juntada de petição
07/10/2015 13:56

Juntada de petição
07/10/2015 13:51

Juntada de documento
28/08/2015 14:25

Juntada de documento
28/08/2015 14:04

Expedição de documento
28/08/2015 14:00

Expedição de documento
01/07/2015 18:47

Conclusão
01/07/2015 18:47

Publicado Decisão em 01/09/2015
01/07/2015 18:47

Outras Decisões
12/06/2015 16:25

Juntada de petição
19/11/2014 17:30

Conclusão
19/11/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 17:30

Publicado Despacho em 22/04/2015
19/11/2014 17:29

Juntada de petição
10/09/2014 16:50

Conclusão
10/09/2014 16:50

Outras Decisões
10/09/2014 16:29

Juntada de petição
04/09/2014 12:48

Juntada de petição
20/08/2014 11:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 13:55

Conclusão
20/05/2014 13:55

Publicado Despacho em 22/08/2014
18/02/2014 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 17:45

Publicado Despacho em 22/05/2014
18/02/2014 17:45

Conclusão
18/02/2014 17:44

Juntada de petição
08/01/2014 14:49

Ato ordinatório praticado
31/12/2013 14:26

Juntada de petição
26/11/2013 15:53

Conclusão
26/11/2013 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 17:46

Juntada de documento
21/10/2013 16:02

Juntada de documento
21/10/2013 15:44

Juntada de petição
23/09/2013 11:42

Juntada de documento
29/08/2013 13:10

Juntada de petição
29/08/2013 13:10

Juntada de petição
29/08/2013 13:09

Juntada de petição
11/07/2013 15:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2013 18:22

Conclusão
26/02/2013 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2013 11:02

Juntada de petição
26/02/2013 11:00

Documento
18/01/2013 16:40

Conclusão
18/01/2013 16:40

Publicado Despacho em 28/01/2013
18/01/2013 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2012 12:37

Juntada de petição
24/07/2012 11:40

Entrega em carga/vista
14/07/2012 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2012 12:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2012 12:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2012 12:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2012 12:04

Juntada de petição
03/07/2012 14:51

Juntada de petição
04/06/2012 14:19

Documento
30/05/2012 14:06

Documento
14/05/2012 17:02

Expedição de documento
25/04/2012 11:27

Conclusão
25/04/2012 11:27

Conclusão
14/04/2012 10:43

Expedição de documento
11/04/2012 17:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2012 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2012 14:36

Conclusão
21/03/2012 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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