03/06/2025 19:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:18

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811926-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON FIGUEIREDO THEODORO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Trata-se de embargos à execução opostos em Id.164942545 em que alega excesso na execução no valor de R$3.016,40 (três mil e dezesseis reais e quarenta centavos), sob fundamento de erro na planilha apresentada pela parte embargada em Id.133928185, sendo devida a quantia de R$2.605,65 (dois mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e devendo ser devolvida para a parte embargante a quantia excedente de R$410,76 (quatrocentos e dez reais e setenta e seis centavos).

Na hipótese, tenho que os presentes embargos merecem prosperar,vez que há excesso na planilha apresentada pela parte embargada em Id.133928185, vez que diverge dos termos estabelecidos na sentença de Id.128184705, considerando-seincabível a incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 §1ºdo CPC, diante da tempestividade do depósito realizado pela embargante em 06/08/2024 (Id.136154568), tendo o ocorrido o trânsito em julgado da sentença em 26/07/2024, conforme certidão de Id.134840937.

Assim, diante do incontroverso excesso na presente execução, fixoa execução no valor de R$2.605,65 (dois mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Desse modo deverá ser devolvida para a parte embargante a quantia de R$410,76 (quatrocentos e dez reais e setenta e seis centavos).

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor de R$2.605,65 (dois mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Sem custas e honorários sucumbenciais.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da PARTE AUTORA no valor de R$2.605,65 (dois mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da PARTE RÉ no valor de R$410,76 (quatrocentos e dez reais e setenta e seis centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
21/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:20

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811926-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON FIGUEIREDO THEODORO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 1- Aguarde-se o decurso do prazo para oposição dos embargos à execução, considerando-se a informação de depósito em garantia do Juízo em petição da parte ré em Id. 154628851. certificando-se em casa de oposição, devendo ainda esclarecer se os referidos valoresse encontram disponíveis a este Juízo, juntado para tanto, o termo de pesquisa junto ao site do Banco do Brasil. 2- Após, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 10:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:01

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 18:01

Recebidos os autos
12/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
12/06/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de NILTON FIGUEIREDO THEODORO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/05/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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