18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de NELZA SEBASTIANA DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de NELZA SEBASTIANA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.
15/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0812870-35.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELZA SEBASTIANA DA CONCEICAO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1332 ) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há preliminares e/ou prejudiciais a serem analisadas.

O ponto controvertido da lide reside na verificação da existência de relação jurídica entre as partes; da validade dos descontos incidentes sobre o benefício da parte autora, referentes aos contratos de nº 0009787386 e 10751785; se as assinaturas apostas nos documentos dos index. 82314291 e 82314297 são de seu próprio punho e, por fim, da ocorrência de danos materiais e morais indenizáveis em razão de suposta fraude.

Defiro a expedição dos ofícios requeridos no ID 101303691, alíneas “a”, “b” e “c”.

Expeçam-se ofícios assinalando o prazo de até 30 dias para resposta.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito EDUARDO BRAGA GONÇALVES ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, consoante art. 465, § 2º, do CPC. Às partes para o cumprimento do art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC.

Após apresentação dos quesitos, ao Perito para estimativa de seus honorários, que serão rateados entre autora e réu, assinalando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após o início dos trabalhos, devendo antes ocorrer o depósito de 50% dos honorários em adiantamento, pela parte a quem incumbe tal despesa.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Indefiro, por fim, a colheita do depoimento pessoal da autora, uma vez que desnecessária para o deslinde do feito.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de NELZA SEBASTIANA DA CONCEICAO em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARLI HOT DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARLI HOT DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:05

Audiência Mediação realizada para 25/09/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
22/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Volta Redonda
30/08/2023 13:54

Audiência Mediação designada para 25/09/2023 14:00 CEJUSC da Comarca de Volta Redonda.
28/08/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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