14/06/2025 09:53

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823020-16.2024.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0823020-16.2024.8.19.0042 Protocolo: 8818/2025.00036414 RECTE: BERNARDO LISCHT DE BRITTO ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO OAB/RJ-253448 RECORRIDO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO OAB/RJ-075704 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
20/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 11:38

Conclusão
06/05/2025 11:37

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 10:00

Provimento em Parte
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:59

Inclusão em pauta
26/03/2025 12:28

Conclusão
26/03/2025 12:25

Distribuição
26/03/2025 12:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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