30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCILEIDE MARTINS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:40

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:12

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804281-20.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCILEIDE MARTINS DA SILVA RÉU: ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classificação do assunto no sistema, se for o caso, pois se trata de matéria afeta à SAÚDE PRIVADA.

B.

Retirar de pauta.

C.

Remeter os autos para o 7º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em SAÚDE PRIVADA (JEC), nos termos das Resoluções 385 e 398 de 2021 do CNJ, Ato Normativo 05 de 2022, Resolução 06 de 2024 do TJ/OE/RJ e Ato Normativo 23/24. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando à suspensão de todas as cobranças oriundas do financiamento indevido para tratamento odontológico, bem como a não inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela e determino a remessa imediata do processo ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em SAÚDE PRIVADA. 6.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 25 de março de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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