09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JOVENILSON VIEIRA em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 00:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803200-79.2025.8.19.0202 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA CRISTINA SEVERINO PINTO RÉU: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803200-79.2025.8.19.0202 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA CRISTINA SEVERINO PINTO RÉU: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA CRISTINA SEVERINO PINTO - CPF: *97.***.*45-84 (AUTOR).
12/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803200-79.2025.8.19.0202 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA CRISTINA SEVERINO PINTO RÉU: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 23:34

Declarada incompetência
14/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:19

Desentranhado o documento
14/02/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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