11/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUZA PASSOS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:29

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 13:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
04/06/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de DENY FIGUEIREDO VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 INTIMAÇÃO Processo: 0805538-08.2025.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE : THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA REQUERIDO : DENY FIGUEIREDO VIEIRA Termo pronto, aguardando impressão pelo interessado, o qual deverá anexar o documento devidamente assinado pelo curador posteriormente.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 15:07

Juntada de petição
11/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:51

Expedição de Termo.
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0805538-08.2025.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA REQUERIDO: DENY FIGUEIREDO VIEIRA THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA ajuíza a presente demanda objetivando, inclusive liminarmente, a curatela de sua MÃE, DENY FIGUEIREDO VIEIRA (ID 177267005), ao argumento, em síntese, de que esta, por apresentar doença mental (ID 177267009) é impossibilitada de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 177264496, vem instruída com os documentos INDEX 177264497/177267029.

O Cartório certifica a ausência de certidões/documentos de praxe no ID 177767633.

O juízo, no ID 178988861, determina a intimação da autora para juntar aos autos os documentos/certidões faltantes, e, sem prejuízo, vista ao MP sobre o pedido de tutela.

O MP, no ID 180248564, oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, pela realização de perícia médica e designação de AIP. É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA, provisoriamente, curadora de DENY FIGUEIREDO VIEIRA.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04 de junho de 2025 às 13:00 horas, oportunidade em que a requerente deverá comparecer acompanhado da curatelanda e juntar aos autos os documentos/certidões faltantes indicados no ID 177767633.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ANA CRISTINA SAAD para que proceda ao exame da parte ré.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a autora para comparecer acompanhado da curatelanda e juntar aos autos os documentos/certidões faltantes indicados no ID 177767633.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
26/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 13:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
24/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THEREZINHA FIGUEIREDO THOMAZ VIEIRA FARIA - CPF: *35.***.*78-29 (REQUERENTE).
17/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:10

Distribuído por sorteio
11/03/2025 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:09

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 08:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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